Parashat Mishpatim: Justiça e injustiça nas condições de trabalho

Rabino Uri Lam

Rabino Uri Lam


E estas são as mishpatim [sentenças judiciais] que colocarás diante deles: ao comprares um escravo hebreu, ele servirá por seis anos e nos sétimo sairá livre, de graça. (Êxodo 21:1-2)

Uma das principais características do trabalho do nosso patriarca Jacob na casa do tio e futuro sogro, Lavan, era que seus deveres eram muito maiores do que seus direitos. Em condições corretas, Jacob certamente receberia do novo patrão condições de trabalho com direitos e deveres claros e justos. Mas dados os laços de parentesco e o carinho demonstrados por Lavan, Jacob não viu necessidade de cobrar o que era justo, por achar talvez que não seria enganado no ambiente familiar:

“Tendo ouvido a fama de seu sobrinho Jacob, Lavan correu ao seu encontro, abraçou-o e beijou-o e o trouxe à sua casa” (Gênesis 29:13). Apaixonado por Raquel, quando foi questionado sobre quanto deveria ser o seu salário, Jacob, em vez disso, anunciou o quanto iria trabalhar: “Irei te servir por sete anos por Raquel” (idem 29:18). Lavan aceitou de bom grado. Não porque era justo; mas porque era conveniente.

Com o passar dos anos, Jacob foi se dando conta de que Lavan não tinha a intenção de honrar a sua parte no contrato. Primeiro o sogro/patrão entregou Lea em vez de Raquel pelos sete anos de trabalho. Mais adiante, Jacob teve que escutar dos filhos de Lavan: “Jacob tomou tudo o que era de nosso pai, e do que é do nosso pai fez toda sua fortuna”… E o Eterno disse a Jacob: “Volta à terra de teus pais e para a tua parentela, e Eu estarei contigo”. (Gênesis 31:1-3)

Fato tão comum naqueles tempos como hoje em dia, Jacob, que foi claramente enganado e explorado por Lavan por tantos anos – embora tenha em parte concordado com a exploração, em nome do seu amor por Raquel – agora era acusado de ter enriquecido às custas do patrão. Como em um passe de mágica, a vítima – Jacob – se tornava o mau caráter e o traiçoeiro Laván se fazia de vítima. Sem férias nem qualquer outro direito, as condições de trabalho de Jacob se assemelhavam às da escravidão; mas ele optou por se sujeitar a estas condições em nome de um amor ou de uma causa, acreditando que estava “em família”, que não seria passado para trás. Ledo engano. Ao se dar conta da leviandade das acusações contra si, Jacob pegou sua família e foi embora. Ficar no lugar que um dia fora a sua casa hoje era correr o risco de servir a Laván para sempre, em condições cada vez piores.

Lavan, o astuto, o poderoso, o mentiroso

Lavan foi atrás de Jacob. Deus o advertiu para que não falasse com o patriarca. Mas Lavan, que se considerava tão poderoso e astuto, ignorou até mesmo a advertência Divina e disse ao seu ex-subordinado: “Que fizeste que me iludiste… me roubaste… Eu te despediria com alegria e com cânticos… agora agiste de forma insensata!” (Gênesis 31:26-28) Oras, Lavan nunca teve a intenção de manter o emprego de Jacob com justiça, o que dirá despedi-lo com alegria! Jacob seria insensato se acreditasse em mais uma palavra desse explorador, um dos homens mais dissimulados e traiçoeiros da Torá.

Num mundo sem leis – ou no mundo do perverso Lavan, em que as leis eram ignoradas – o trabalhador tornou-se o vilão. É claro que Laván não tinha nenhuma intenção de demitir Jacob, pois entendia que, por um lado, Jacob não tinha para onde ir; e por outro, por se considerar mais forte do que o sobrinho, Lavan entendia que podia dar as cartas e impor condições injustas de trabalho impunemente.

Há pessoas que até hoje consideram que leis e sentenças judiciais são para os outros, não para eles.  No dia 20 de janeiro último foi comemorado nos EUA o Dia de Martin Luther King Jr. Na década de 1960, muitos homens ricos e brancos dos EUA consideravam que aos negros não cabiam os mesmos direitos que a eles. Na célebre passeata entre as localidades de Selma e Montgomery, ao lado de Martin Luther King Jr., por direitos iguais entre brancos e negros, o rabino Abraham Joshua Heschel afirmou: “Eu senti que meus pés estavam rezando”.

Coloque-se no lugar do outro antes de agir!

Impressiona o quanto o discurso de algumas pessoas que se consideram homens e mulheres justos, dedicados à comunidade, está distante das palavras da Torá que, em tese, deveriam ler, estudar e representar. A parashá desta semana já começa dizendo ao que veio:

Ao comprares um escravo hebreu, ele servirá por seis anos e no sétimo sairá livre, de graça” (Êxodo 21:1-2).

Aos olhos de hoje, quando a escravidão já foi formalmente abolida há mais de cem anos, seria razoável esperar que um profissional que trabalhou por uma empresa ou instituição por seis anos ou mais tivesse, no mínimo, reconhecido o fato de que trabalhou neste local! E que, portanto, ao deixar o emprego, tivesse seus direitos básicos reconhecidos. Mas Lavan insiste em repetir, com ar de vítima: “Que fizeste que me iludiste…”

Outras sentenças expostas diante do povo, em alto e bom tom:

“Não fraudarás ao peregrino nem o oprimirás, porque foste peregrino na terra do Egito” (Êxodo 22:20).

Oras, não está claro que não se deve explorar quem chega de fora? É claro que quem está num mesmo local há anos, seja um ambiente de trabalho, uma comunidade ou um clube, conhece mais os meandros do local do que quem está chegando agora. A oportunidade de enganar o novato é enorme; e, no entanto, é obrigação não fraudá-lo nem oprimi-lo, pois é de se supor que o atual patrão ou dirigente já esteve na pele daquele que está chegando.

“Não perverterás o julgamento de teu indigente em sua causa. Afasta-te da palavra falsa e não condenes o inocente e o justo à morte, pois não Justificarei ao mau” (Êxodo 23:6-7)

O cinismo de Lavan diante de Jacob, aproveitando-se do fato de este ser parente e ter vindo de fora, é patente e é patético ao mesmo tempo. Lavan se aproveita de uma condição privilegiada para explorar uma pessoa inocente e justa – talvez porque só assim, ao oprimir, sinta-se poderoso; talvez porque seja uma pessoa de má índole;  ou provavelmente satisfaça ambas as condições.

Não cozinharás o cabrito no leite da sua mãe (Êxodo 23:19)

Normalmente consideramos esta a passagem da Torá que inspirou nossos rabinos a determinarem que não podemos comercheeseburger nem bife a parmegiana – ou em outras palavras, que não se pode consumir derivados de carne (“cabrito”) com derivados de leite (“da sua mãe”). Muitas vezes tida como uma lei sem justificativa clara ou racionalizada como sendo boa para a saúde, quero sugerir um novo sentido a esta passagem.

É natural que o cabrito se aproxime, confiante, da sua mãe, para ser alimentado por ela – a última coisa que espera é ser morto, cozinhado no leite de quem esperava receber o alimento da vida.

É natural que um sobrinho se aproxime, sem medo, do seu tio, numa oferta de trabalho – a última coisa que espera é ser enganado por quem considera “da família”.

É muita covardia matar ou enganar alguém assim, no ambiente em que este acredita piamente que será alimentado, protegido e respeitado. Em outras palavras, a Torá afirma: não seja covarde!

E leu aos ouvidos do povo, e disseram: Faremos e Ouviremos

Tudo isso estava inscrito no Sefer Habrit, o Livro da Aliança. Mais do que inscrito em papel ou pergaminho, estas palavras foram ditas em alto e bom tom e gravadas nas almas do povo de Israel – que ao escutá-las afirmou: “Faremos e ouviremos tudo o que o Eterno falou”.

É comum lermos em diversos comentários que o povo de Israel, demonstrando fé absoluta em Deus, primeiro aceitou fazer o que Deus mandava e só depois buscou entender (ouvir) o que fazia. Seria um modo de reconhecer a superioridade de Deus sobre o ser humano, de entender “quem manda aqui”.

Mas dado tudo o que lemos nesta porção semanal, entendo que Deus ordenou uma série de sentenças legais, elaboradas em ambiente de justiça e equilíbrio de forças. Deus viu as pessoas como Seus parceiros na obra da Criação; o povo escutou e, reconhecendo o caráter justo de Suas leis, afirmou: “Faremos e ouviremos”.

Foi só depois disso que Deus ordenou a Moisés subir no Monte Sinai para receber as Tábuas da Lei.

Rabino Uri Lam
SIB – Sociedade Israelita da Bahia
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